LAUDO DE PERICULOSIDADE

 

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico que descreve detalhadamente as atividades e operações perigosas desenvolvidas em determinada função ou cargo, identificando os agentes e as condições de risco existentes no ambiente de trabalho. Sua elaboração tem por objetivo verificar a existência de condições perigosas e subsidiar a caracterização do direito ao adicional de periculosidade, quando aplicável.

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Por meio da análise das atividades efetivamente desempenhadas, o laudo possibilita a identificação dos riscos ocupacionais relacionados, entre outros fatores, à exposição à energia elétrica, inflamáveis, explosivos e demais agentes previstos na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16). Além de fundamentar tecnicamente a concessão do adicional de periculosidade, o documento contribui para a adoção de medidas preventivas destinadas à redução dos riscos e à promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.

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Conforme a Portaria MTE nº 2.021/2025, o laudo caracterizador da periculosidade deve estar disponível, em meio físico ou digital, aos trabalhadores, sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho. Já o art. 195 da CLT determina a elaboração do laudo, que deve ser atribuído exclusivamente ao Engenheiro de Segurança do trabalho e/ou Médico do Trabalho.

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A SUPORTE conta com uma equipe de profissionais capacitados e legalmente habilitados para a elaboração do Laudo de Periculosidade, realizando avaliações técnicas criteriosas para identificar a exposição dos trabalhadores a agentes e atividades perigosas, em conformidade com a legislação vigente. A manutenção do laudo atualizado, alinhado às normas e integrado ao PGR, constitui uma medida estratégica para as empresas, contribuindo para a redução da exposição a riscos ocupacionais, a prevenção de acidentes e a mitigação de passivos trabalhistas.