LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

 

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento técnico obrigatório destinado à identificação e à avaliação dos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. Seu objetivo é descrever as condições ambientais e a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a legislação previdenciária vigente. O documento deve ser revisado e atualizado sempre que ocorrerem alterações nos processos produtivos, substituição de máquinas e equipamentos ou modificações nas condições de exposição aos riscos ocupacionais.

 

Um LTCAT elaborado corretamente é essencial para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, sendo utilizado principalmente para  fundamentação da concessão da aposentadoria especial, nos termos da legislação previdenciária vigente. O LTCAT deve ser elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do trabalho, conforme previsto no § 1º do artigo 58 da Lei 8.213/91.

 

A SUPORTE conta com uma equipe de profissionais capacitados e legalmente habilitados para elaborar o LTCAT de forma adequada, realizando o levantamento completo dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Dessa forma, assegura que a empresa atenda corretamente às exigências da legislação previdenciária, proporcionando maior segurança jurídica, identificando a necessidade de adoção de medidas preventivas e garantindo a adequada caracterização da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos eventualmente existentes no ambiente laboral.